Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

contacto | submissão de estudos/recursos

 

1) Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e das iniciativas associadas, incluindo a [CiTT]:

• i[mediato] / Investigador responsável: Ruben Ferreira

• Contacto: intersecoes.mad.teatro@gmail.com

 

2) Que dados recolhemos

Consoante o tipo de interação, poderemos recolher:

a) Formulário de contacto: nome, e-mail, entidade/afiliação (se indicado), assunto/motivo do contacto, mensagem e anexos (se aplicável);

b) Participação na [CiTT]: nome, e-mail, afiliação/função, área(s) de interesse, localização (opcional), preferências de contacto e participação, contributos submetidos;

c) Submissão/partilha de estudos e recursos: nome, e-mail, afiliação, identificação do(s) autor(es), título, resumo/descrição, palavras-chave, link/DOI/ORCID (se fornecido), ficheiros anexos e informação de enquadramento.

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3) Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

a) Responder a pedidos de contacto e comunicações submetidas no site;

b) Gerir a [CiTT] (inscrições, contactos, dinamização da rede, convites e informação relevante);

c) Receber, avaliar e divulgar estudos/recursos submetidos, incluindo publicação no site quando autorizado;

d) Garantir segurança e integridade do website e dos seus conteúdos (prevenção de fraude/abuso, auditoria técnica).

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4) Fundamentos de licitude (RGPD)

O tratamento assenta, consoante o caso, em:

a) Consentimento (ex.: inscrição na [CiTT], publicação de determinados dados, submissão voluntária de estudos/recursos);

b) Diligências colaborativas e protoculares execução de pedido (ex.: responder a um contacto ou pedido específico);

c)Interesse legítimo (ex.: manter registo de comunicações para gestão do projeto; segurança do site; arquivo editorial da agenda, quando aplicável), desde que não prevaleçam os direitos do titular.

 

5) Publicação de dados (estudos)

Ao submeter um estudo/recurso, poderá existir publicação no site de informação associada. Regra geral:

a) Poderá ser público: nome da entidade promotora/autor(es), título, resumo/descrição, datas, local, links e materiais de divulgação;

b) Não publicamos e-mails/contactos pessoais como regra; se forem incluídos para divulgação, a publicação dependerá de opção explícita por email;

c) O submissor declara que tem legitimidade para fornecer os dados e materiais; dispõe das autorizações necessárias (direitos de imagem/autor, consentimentos de terceiros, etc.); a informação submetida é verdadeira e atual.

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6) Destinatários e protocolos

Os dados podem ser acedidos apenas por equipa do projeto/plataforma, na medida do necessário; prestadores de serviços técnicos (ex.: alojamento, e-mail, manutenção, formulários).

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7) Utilização de materiais, autorizações e referenciação

No âmbito da plataforma i[mediato], a disponibilização de conteúdos — incluindo documentos de arquivo, imagens, registos audiovisuais, testemunhos, estudos, recursos e identificação de pessoas — rege-se por princípios de legalidade, transparência, responsabilidade científica e respeito pelos direitos de autor e pela proteção de dados pessoais.

Todos os materiais e dados presentes na plataforma foram recolhidos, tratados e publicados mediante autorização prévia dos respetivos titulares, autores ou entidades detentoras dos direitos. A sua inclusão resulta de processos de investigação, colaboração institucional ou submissão voluntária, pressupondo a existência de consentimento informado e a legitimidade para a sua divulgação:

a) Os conteúdos disponibilizados destinam-se a fins académicos, científicos, culturais e pedagógicos, nomeadamente investigação, ensino e difusão do conhecimento nas áreas do teatro, média-arte digital e Humanidades Digitais;

b) Os materiais de arquivo apresentados podem estar protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem ou outras restrições legais. A sua reprodução, distribuição, adaptação, publicação ou utilização em outros contextos — incluindo publicações, apresentações, exposições, conteúdos digitais ou projetos artísticos — depende de autorização prévia dos respetivos detentores de direitos. Qualquer pedido de utilização de materiais de arquivo deverá ser dirigido para: intersecoes.mad.teatro@gmail.com;

c) De forma distinta, sempre que estudos, recursos, textos, dados ou informações disponibilizados na plataforma sejam utilizados como referência em trabalhos académicos, científicos, artísticos ou profissionais, deverá ser assegurada a sua correta citação. A referenciação deve identificar, sempre que possível, o autor ou entidade produtora, o título do conteúdo, a plataforma i[mediato] como fonte e a respetiva ligação de acesso;

d) Os utilizadores comprometem-se a utilizar os conteúdos da plataforma de forma ética, responsável e conforme à legislação em vigor, abstendo-se de qualquer uso indevido, descontextualização, apropriação indevida ou violação de direitos de terceiros.

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8) Prazos de conservação

Conservamos dados apenas pelo período necessário:

a) Contactos: até 12 meses após o encerramento do pedido (salvo necessidade de registo mais prolongado por motivos justificados);

b) [CiTT]: enquanto a participação se mantiver ativa, salvo obrigação ou interesse legítimo justificado;

d) Estudos/recursos publicados: enquanto fizerem parte do repositório (ou até pedido de remoção quando aplicável);

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8) Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade (quando aplicável) e retirar consentimento a qualquer momento (sem afetar o tratamento já realizado com base nesse consentimento). Para exercer direitos, contacte: intersecoes.mad.teatro@gmail.com

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9) Atualizações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor estará disponível no website, com indicação da data de atualização: [01/05/2026].